Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).
| EMC 1 CFT => PL 130/2019 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 130/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eli Corrêa Filho - DEM/SP | 07/12/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se nova redação ao § 4º do art. 8º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), modificado pelo art. 1º do projeto | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP). | |||||||||||||||