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SBT 1 CSSF => PL 2219/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2219/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 07/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).