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RDF 1 CCJC => PDL 427/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 427/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leur Lomanto Júnior - DEM/BA 07/12/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior  (DEM/BA).