MSC 659/2021

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 992/2021

Acessória de:

PL 4315/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/12/2021

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a facilitação do acesso, em formatos acessíveis, a obras publicadas às pessoas com deficiência ou dificuldade para perceber, manusear ou ler textos, conforme o Tratado de Marraqueche, promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 659/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a facilitação do acesso, em formatos acessíveis, a obras publicadas às pessoas com deficiência ou dificuldade para perceber, manusear ou ler textos, conforme o Tratado de Marraqueche, promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018".