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SBT 4 CE => PLP 25/2019
Substitutivo
Acessória de:
PLP 25/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE 06/12/2021
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do Art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CE, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).