Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
| SBT 1 CREDN => PL 4853/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4853/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 05/10/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 4853, de 2019, que "Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/10/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/10/2021 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | |||||||||||||||