Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
| EMR 1 CE => PL 57/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 57/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eduardo Barbosa - PSDB/MG | 06/12/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a gratuidade de exames para investigação de vínculo de paternidade por meio de mapeamento genético e análise comparativa de DNA, inclui no censo escolar o levantamento dos alunos que não possuem paternidade estabelecida, prevê procedimento para reconhecimento espontâneo de paternidade e isenção no pagamento de custas e emolumentos pelo averbamento do registro civil de nascimento. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/12/2021 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/12/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). | |||||||||||||||