SBT 1 CCJC => PL 2521/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 2521/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

06/12/2021

Ementa

Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).