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PL 4310/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6667/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 06/12/2021
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de marketing de rede.
Indexação
Proibição, prática, atividade, marketing digital, exceção, autorização legal, requisito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-6667/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4310/2021, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que "Dispõe sobre a regulamentação das atividades de marketing de rede".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6667/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 839
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4310/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-6667/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)