RDF 1 CCJC => PDL 517/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 517/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Pablo - PSL/AM

06/12/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rio Jaguaribe para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM).