REQ 2/2021 PEC16219

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada; Arquivada

Acessória de:

PEC 162/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PL/RJ

06/12/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 162/2019, com a presença da seguinte convidada: Dra. Renata Gil - Presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, da Srª Margarete Coelho e outros, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação" (PEC16219)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 162/2019, com a presença da seguinte convidada: Dra. Renata Gil - Presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB)".

07/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado com aditamento da autora para incluir os nomes de Leonardo Brasileiro, presidente da Associação do Magistrados Piauienses - AMAPI; e André Guimarães Godinho, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

15/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: IGOR DA SILVA RÊGO, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE (REQ 01/21); MANOEL VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, Presidente da Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (REQ 01/21); RENATA GIL, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (REQ 02/21); LEONARDO BRASILEIRO, Presidente da Associação do Magistrados Piauienses - AMAPI (REQ 02/21); e ANDRÉ GUIMARÃES GODINHO, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (REQ 02/21).

•

Arquivada