| RPLE 1 CMO => PLN 19/2021 CN | ||||||||||||||||||||||
| Relatório Preliminar Apresentado com Emendas | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Enviada ao Congresso Nacional | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLN 19/2021 CN | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Hugo Leal - PSD/RJ | 05/12/2021 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| VOTO: pela aprovação do Parecer Preliminar na forma ora apresentada, com a rejeição das quatro emendas apresentadas. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 | |||||||||||||||||||||
| • | O Presidente em exercício informou que há sobre a mesa requerimento de quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN e de inclusão na pauta, do Relatório Preliminar com Emendas e da Complementação de Voto, apresentados ao PLN 19/2021-CN Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas O Relator, Deputado Hugo Leal leu o Relatório e a Complementação de Voto |
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| • | O Presidente em exercício iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram a matéria: Senadores Esperidião Amin, Alessandro Vieira e Soraya Thronicke e Deputados Carlos Zarattini, Adriana Ventura, Hildo Rocha, Glauber Braga, Domingos Sávio, Claudio Cajado, Sergio Souza, Wilson Santiago, José Guimarães e Daniel Almeida |
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| • | O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 8 (oito) destaques. | |||||||||||||||||||||
| • | APROVADO o Relatório Preliminar com Emendas e a Complementação de Voto, ressalvados os destaques. | |||||||||||||||||||||
| • | Destaque 1 do Senador Alessandro Vieira à emenda de nº 11 O Autor do Destaque fez sua justificativa O parecer do Relator-Geral é pela Rejeição do Destaque Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Glauber Braga, Adriana Ventura e Hildo Rocha O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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| • | Destaque nº 2 da Deputada Adriana Ventura, à Emenda nº 33 A autora fez a justificativa de seu Destaque O parecer do Relator-Geral é pela Rejeição do Destaque Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga e Hildo Rocha O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque nº 3 da Deputada Adriana Ventura, à Emenda nº 30 A autora fez a justificativa de seu Destaque O parecer do Relator-Geral é pela Rejeição do Destaque Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga e Hildo Rocha O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque nº 4 da Deputada Adriana Ventura, à Emenda nº 35 A autora fez a justificativa de seu Destaque O parecer do Relator-Geral é pela Rejeição do Destaque Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga e Hildo Rocha O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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| • | Destaques nºs 5 e 8, do Deputado Hildo Rocha, à Emenda nº 39 Destaque 8 foi prejudicado Apreciação do destaque 5 à Emenda nº 39 O autor fez a justificativa do seu Destaque O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do Destaque Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga, Hildo Rocha e Hercílio Coelho Diniz O Deputado Hildo Rocha solicitou verificação nominal, com apoiamento dos Deputados Glauber Braga e Adriana Ventura, mas não alcançou o número conforme o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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| • | Destaque 6, do Deputado Glauber Braga, Supressivo do item 12 da parte especial do parecer preliminar O Autor fez a justificativa do seu destaque O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do destaque Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga e Hildo Rocha. O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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| • | Destaque 7, do Deputado Hildo Rocha, Supressivo, parte geral do parecer preliminar, Suplementação de despesas que tenham parcelas condicionadas na LOA por não atender à regra de ouro O Autor fez a justificativa do seu destaque O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do destaque Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Hildo Rocha, Adriana Ventura, Glauber Braga e Carlos Zarattini. O Deputado Carlos Zarattini pediu verificação nominal pelo Partido dos Trabalhadores mas não alcançou número conforme o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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| 06/12/2021 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMO, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||
| • | Atender parcialmente as emendas 21 e 22, substituindo o item 10, II, da Parte Especial do Relatório Preliminar: Onde se lê: II. incorporar alterações na proposta orçamentária encaminhadas pelo Poder Executivo em razão da atualização de parâmetros macroeconômicos e de aprovação da PEC 23/2021; Leia-se: II. incorporar alterações na proposta orçamentária encaminhadas pelo Poder Executivo na forma de ofício do Ministério da Economia em razão da atualização de parâmetros macroeconômicos e da aprovação da PEC 23/2021. |
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