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RPLE 1 CMO => PLN 19/2021 CN
Relatório Preliminar Apresentado com Emendas
Situação:
Enviada ao Congresso Nacional
Acessória de:
PLN 19/2021 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 05/12/2021
Ementa
VOTO: pela aprovação do Parecer Preliminar na forma ora apresentada, com a rejeição das quatro emendas apresentadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00
O Presidente em exercício informou que há sobre a mesa requerimento de quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN e de inclusão na pauta, do Relatório Preliminar com Emendas e da Complementação de Voto, apresentados ao PLN 19/2021-CN
Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas
O Relator, Deputado Hugo Leal leu o Relatório e a Complementação de Voto
O Presidente em exercício iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Discutiram a matéria: Senadores Esperidião Amin, Alessandro Vieira e Soraya Thronicke e Deputados Carlos Zarattini, Adriana Ventura, Hildo Rocha, Glauber Braga, Domingos Sávio, Claudio Cajado, Sergio Souza, Wilson Santiago, José Guimarães e Daniel Almeida
O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 8 (oito) destaques.
APROVADO o Relatório Preliminar com Emendas e a Complementação de Voto, ressalvados os destaques.
Destaque 1 do Senador Alessandro Vieira à emenda de nº 11
O Autor do Destaque fez sua justificativa
O parecer do Relator-Geral é pela Rejeição do Destaque
Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Glauber Braga,  Adriana Ventura  e Hildo Rocha
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaque nº 2 da Deputada Adriana Ventura, à Emenda nº 33
A autora fez a justificativa de seu Destaque
O parecer do Relator-Geral é pela Rejeição do Destaque
Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga e Hildo Rocha
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

Destaque nº 3 da Deputada Adriana Ventura, à Emenda nº 30
A autora fez a justificativa de seu Destaque
O parecer do Relator-Geral é pela Rejeição do Destaque
Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga e Hildo Rocha
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

Destaque nº 4 da Deputada Adriana Ventura, à Emenda nº 35
A autora fez a justificativa de seu Destaque
O parecer do Relator-Geral é pela Rejeição do Destaque
Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga e Hildo Rocha
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaques nºs 5 e 8, do Deputado Hildo Rocha, à Emenda nº 39
Destaque 8 foi prejudicado
Apreciação do destaque 5 à Emenda nº 39
O autor fez a justificativa do seu Destaque
O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do Destaque
Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga, Hildo Rocha e Hercílio Coelho Diniz
O Deputado Hildo Rocha solicitou verificação nominal, com apoiamento dos Deputados Glauber Braga e Adriana Ventura, mas não alcançou o número conforme o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaque 6, do Deputado Glauber Braga, Supressivo do item 12 da parte especial do parecer preliminar
O Autor fez a justificativa do seu destaque
O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do destaque
Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Adriana Ventura, Glauber Braga e Hildo Rocha.
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Destaque 7, do Deputado Hildo Rocha, Supressivo, parte geral do parecer preliminar, Suplementação de despesas que tenham parcelas condicionadas na LOA por não atender à regra de ouro
O Autor fez a justificativa do seu destaque
O parecer do Relator-Geral é pela rejeição do destaque
Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados Hildo Rocha, Adriana Ventura, Glauber Braga e Carlos Zarattini. O Deputado Carlos Zarattini pediu verificação nominal pelo Partido dos Trabalhadores mas não alcançou número conforme o art. 136 da Resolução nº 1/2006-CN
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
06/12/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMO, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Atender parcialmente as emendas 21 e 22, substituindo o item 10, II, da Parte Especial do Relatório Preliminar:
Onde se lê:
II. incorporar alterações na proposta orçamentária encaminhadas pelo Poder Executivo em razão da atualização de parâmetros macroeconômicos e de aprovação da PEC 23/2021;
Leia-se:
II. incorporar alterações na proposta orçamentária encaminhadas pelo Poder Executivo na forma de ofício do Ministério da Economia em razão da atualização de parâmetros macroeconômicos e da aprovação da PEC 23/2021.