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EMR 4 CESPO => PL 5005/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5005/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felício Laterça - PSL/RJ 03/12/2021
Ementa
EMENDA Nº 4
Substitua-se o art. 5º do projeto de lei pela seguinte redação:
"Art. 5º Esta Lei entra em vigor no início do período letivo subsequente ao de sua publicação." (NR)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CESPO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).