MSC 648/2021 MESA

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 982/2021

Acessória de:

PL 5977/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/12/2021

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.253, de 30 de novembro de 2021.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 648/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.253, de 30 de novembro de 2021".