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ESB 1 CMULHER => SBT 1 CMULHER => PL 110/2021

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CMULHER => PL 110/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aline Gurgel - REPUBLIC/AP

02/12/2021

Ementa

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2021 Apensado: PL nº 2.773/2021 Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 – para ampliar a divulgação do número a ser utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a alínea e), do §3º, inciso I da redação dada pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 110, de 2021, ao art. 1º da Lei nº 10.174, de 2003. JUSTIFICAÇÃO

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel  (REPUBLIC/AP).