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PRL 1 CFT => PL 10892/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 10892/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - DEM/SP 02/12/2021
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri  (DEM/SP).