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PRLE 1 => PL 5385/2019
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 5385/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 02/12/2021
Ementa
Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).