Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 533/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 533/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ 02/12/2021
Ementa
Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante  (DEM/RJ).