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REQ 2616/2021
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5432/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES 02/12/2021
Ementa
Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 6290, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5432, de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2021 Defiro o Requerimento n. 2.616/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.290/2019, com seu apenso, ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 2.616/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.290/2019, com seu apenso, ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2616/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 6290, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5432, de 2016".
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 2.616/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.290/2019, com seu apenso, ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se.
14/12/2021 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/12/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2616/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2021 Defiro o Requerimento n. 2.616/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.290/2019, com seu apenso, ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se.