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PRL 4 CDC => PL 224/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 224/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 01/12/2021
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
01/12/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.