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PL 4251/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bosco Costa - PL/SE |
01/12/2021 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER). |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER), finalidade, captação, recursos financeiros, implementação, projeto (administração), proteção, mulher, vítima, violência, doméstica, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), doação. _Encaminhamento, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, projeto (administração), aprovação. _Entidade, captação, recursos financeiros, comunicação, Ministério da Economia, recursos financeiros, recebimento, aplicação. _Recursos, procedência, doação, depósito, conta bancária, beneficiário. _Infração, dolo, fraude. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/04/2022 |
Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 202/2022 ao Projeto de Lei n. 4.251/2021. Em consequência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.251/2021 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Observe-se que, em decorrência de sua redistribuição à CTASP, o Projeto de Lei n. 4.251/2021 passa a enquadrar-se na hipótese prevista no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 202/2022 ao Projeto de Lei n. 4.251/2021. Em consequência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.251/2021 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Observe-se que, em decorrência de sua redistribuição à CTASP, o Projeto de Lei n. 4.251/2021 passa a enquadrar-se na hipótese prevista no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4251/2021 (1) |
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PL 202/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (1) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4251/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 405 |
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08/02/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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09/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 235/2022, pelos Deputados Bosco Costa (PL-SE) e outros, que: "Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que 'Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)'". |
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09/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 235/2022 do Sr. Bosco Costa que requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 235/2022. |
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10/03/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) |
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10/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CMULHER o Memorando nº 028/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155 |
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15/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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22/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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23/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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31/03/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 488/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 202/2022 ao PL 4251/2021, por tratarem de matérias correlatas". |
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05/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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06/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 488/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 202/2022 ao Projeto de Lei n. 4.251/2021. Em consequência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.251/2021 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Observe-se que, em decorrência de sua redistribuição à CTASP, o Projeto de Lei n. 4.251/2021 passa a enquadrar-se na hipótese prevista no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.251/2021: CMULHER, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)]". |
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• |
Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 202/2022 ao Projeto de Lei n. 4.251/2021. Em consequência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.251/2021 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Observe-se que, em decorrência de sua redistribuição à CTASP, o Projeto de Lei n. 4.251/2021 passa a enquadrar-se na hipótese prevista no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. |
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06/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). |
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11/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). |
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18/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). |
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19/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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20/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/04/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). |
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26/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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27/04/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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03/05/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 767/2022, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requeiro inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Lei nº 4251/2021, que ' Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)“". |
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02/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1373/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 4.251/2021, que “Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)”, na pauta da Ordem do Dia". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4251/2021 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 4251/2021 |
07/04/2022 |
Altineu Côrtes |
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Destaque |
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DTQ 2 => PL 4251/2021 |
19/04/2022 |
Liderança do Partido Social Cristão |
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Destaque de Emenda - PL 4251/2021 |
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PL 4251/2021 Emendas apresentadas |
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PL 4251/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/04/2022 |
Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 202/2022 ao Projeto de Lei n. 4.251/2021. Em consequência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.251/2021 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Observe-se que, em decorrência de sua redistribuição à CTASP, o Projeto de Lei n. 4.251/2021 passa a enquadrar-se na hipótese prevista no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. |
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PL 4251/2021 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 4251/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/04/2022 |
Vivi Reis |
|
PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.251, DE 2021, E APENSADO |
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PRLP 2 => PL 4251/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/04/2022 |
Vivi Reis |
|
PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.251, DE 2021, E APENSADO |
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PRLP 3 => PL 4251/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/04/2022 |
Vivi Reis |
|
PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.251, DE 2021, E APENSADO |
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|
PRLP 4 => PL 4251/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/04/2022 |
Vivi Reis |
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PARECER DE PLENÁRIO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.251, DE 2021, E APENSADO |
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PL 4251/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 235/2022 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/03/2022 |
Bosco Costa |
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Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)". |
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REQ 488/2022 |
Requerimento de Apensação |
05/04/2022 |
Alexandre Frota |
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Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 202/2022 ao PL 4251/2021, por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 767/2022 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2022 |
Bosco Costa |
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Requeiro inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa, do Projeto de Lei nº 4251/2021, que " Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)“. |
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REQ 1373/2023 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/05/2023 |
Marangoni |
|
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 4.251/2021, que “Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)”, na pauta da Ordem do Dia. |
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RPD 1 => PL 4251/2021 |
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
18/04/2022 |
Reginaldo Lopes |
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RPD 2 => PL 4251/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/04/2022 |
Ricardo Barros |
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Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4251/2021 |
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