PL 4250/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4568/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC

01/12/2021

Ementa

Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que os eleitores convocados para prestarem serviço nas eleições sejam remunerados pela própria Justiça Eleitoral.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições (1997), eleitor, convocação, prestação de serviços, eleição, garantia, remuneração, Justiça eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/02/2022

Apense-se à(ao) PL-4568/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2415/2026

25/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação do PL 2415/2026 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 4250/2021 (1)

PL 2415/2026

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4250/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que os eleitores convocados para prestarem serviço nas eleições sejam remunerados pela própria Justiça Eleitoral. ".

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4568/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 402

24/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2415/2026

25/06/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apensação do PL 2415/2026 a esta proposição.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4250/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/02/2022

Apense-se à(ao) PL-4568/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)