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REQ 2606/2021

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6280/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Heitor Freire - PSL/CE

01/12/2021

Ementa

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.280, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

14/12/2021

Indefiro o Requerimento n. 2.606/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.280/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2606/2021, pelo Deputado Heitor Freire  (PSL/CE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.280, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 2.606/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.280/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se..

14/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/12/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2606/2021    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/12/2021

Indefiro o Requerimento n. 2.606/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.280/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD.Publique-se. Oficie-se..