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PL 4248/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3742/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 01/12/2021
Ementa
Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2021, pelo Deputado Gilson Marques  (NOVO/SC), que "Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 393
07/04/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.