PL 4248/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3742/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Marques - NOVO/SC

01/12/2021

Ementa

Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo.

Indexação

Alteração, Lei da Acessibilidade, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantia, vaga de estacionamento, estacionamento público, estacionamento privado, uso coletivo, idoso, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/02/2022

Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/08/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4248/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos privados de uso coletivo".

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 393

07/04/2022

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

31/10/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

27/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

23/08/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 3742/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4248/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/02/2022

Apense-se à(ao) PL-3742/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)