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RDF 1 => PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015)
Redação Final
Acessória de:
PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Brito - PSD/BA 30/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
Tramitação
Data Andamento
30/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito  (PSD/BA).