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PRLP 1 => PL 5385/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5385/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 01/12/2021
Ementa
Altera o art. 311 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, com a finalidade de criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Leal  (PSD/RJ).