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RDF 1 => PEC 10/2021
Redação Final
Acessória de:
PEC 10/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 30/11/2021
Ementa
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
Tramitação
Data Andamento
30/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vitor Lippi  (PSDB/SP).