Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
| SBT 1 CTASP => PL 886/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 886/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Ramos - PDT/RJ | 01/12/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ). | |||||||||||||||