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SBT 2 CFT => PL 231/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 231/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 01/12/2021
Ementa
Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).