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PRL 1 CFT => PL 1952/2020
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1952/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF 01/12/2021
Ementa
Reduz temporariamente a alíquota de IPI sobre automóveis e caminhões, para estabelecer a isenção deste imposto,  enquanto durar os efeitos jurídicos do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, que implantou  o estado de calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda  (DEM/DF).