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PLN 40/2021 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 14274/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidência da República |
01/12/2021 |
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Ementa |
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 889.569.732,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14274/2021. DOU 23/12/21 PÁG 37 COL 01. Edição Extra C. Vetado parcialmente. (MSC 727-PE) Razões do veto: DOU 23/12/21 PÁG 58 COL 01. Edição Extra C. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 40/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 889.569.732,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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01/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 |
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A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, dos PLNs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas
Relatório lido pelo Relator, Senador Roberto Rocha, que informou o recebimento do Ofício SEI nº 548/2021 ME, do Ministério da Economia, contendo a Proposta Modificativa ao PLN 40/2021, pela a rejeição das emendas de números 3, 8, 9 10, 11, 15, 22 e 23, pela aprovação parcial das emendas de números 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20 e pela aprovação das emendas de números 1, 2, 4, 5, 6, 7,14 e 21. O Relator incluiu o conteúdo da Mensagem Modificativa em seu Relatório. |
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Iniciada a Discussão
Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado |
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Encerrada a discussão |
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Aprovado. |
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02/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Sen. Roberto Rocha (PSDB-MA), ,em substituição ao Senador Luiz do Carmo. |
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03/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator o Senador Roberto Rocha em substituição ao Senador Luiz do Carmo. |
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Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 23 (vinte e três) emendas. O avulso será publicado no DCN de 9.12.2021. |
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07/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Roberto Rocha |
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VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, Quanto às 23 (vinte e três) emendas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 14 e 21; APROVAÇÃÕ PARCIAL as de nºs 12,13,16,17,18,19 e 20; INADMISSIBILIDADE das de nºs 2, 4, 5, 6 e 7, e REJEIÇÃO das de nºs 1, 3 ,8, 9 10, 11,15. 22 e 23. |
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Recebido Ofício nº SEI nº 548/2021 ME contendo a Proposta Modificativa ao PLN 40/2021 |
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08/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório e o Complemento de voto do Senador ROBERTO ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 40/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 23 (vinte e três) emendas APROVADAS as de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 14 e 21; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 12,13,16,17,18,19 e 20; e REJEITADAS as demais. Foram apresentados 7 (sete) destaques, PREJUDICADOS. |
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23/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14274/2021. DOU 23/12/21 PÁG 37 COL 01. Edição Extra C. Vetado parcialmente. (MSC 727-PE) Razões do veto: DOU 23/12/21 PÁG 58 COL 01. Edição Extra C. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 40/2021 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 40/2021 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
07/12/2021 |
Roberto Rocha |
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VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado, Quanto às 23 (vinte e três) emendas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 14 e 21; APROVAÇÃÕ PARCIAL as de nºs 12,13,16,17,18,19 e 20; INADMISSIBILIDADE das de nºs 2, 4, 5, 6 e 7, e REJEIÇÃO das de nºs 1, 3 ,8, 9 10, 11,15. 22 e 23. |
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