Imprimir

PRLP 1 => PL 5149/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5149/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiago Dimas - SOLIDARI/TO 01/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Tiago Dimas  (SOLIDARI/TO).