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PL 4218/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2977/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Adriana Ventura - NOVO/SP 30/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre aplicação de multa de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aplicação, multa, trânsito, situação, transferência, propriedade, veículo, sanção, vinculação, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), proprietário, época, infração de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-2977/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4218/2021, pelo Deputado Lucas Gonzalez  (NOVO/MG), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre aplicação de multa de trânsito. ".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2977/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 626
22/12/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1689/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Lucas Gonzalez NOVO, que "Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados
".
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 1689/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4218/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-2977/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4218/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1689/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 22/12/2022 Adriana Ventura Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados.