Devolvido ao Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 4216/2021 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 20/2020 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | SUG 15/2021 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa | 30/11/2021 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e a Lei nº 8.677, de 1993. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Diretrizes, Política habitacional, habitação de interesse social, incentivo, associativismo, cooperativa habitacional, direito à moradia. _Criação, Programa Nacional de Moradia por Autogestão, financiamento, elaboração, projeto (administração), aquisição, habitação, reforma, regularização fundiária, imóvel urbano. _Autorização, União, transferência, recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). _Critério, registro, imóvel, nome, mulher. _Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro de imóvel. _Alteração, lei federal, composição, Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS). | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Apense-se à(ao) PL-20/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Devolvido ao Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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| 15/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4216/2021, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-20/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 312 | ||||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2022 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU. | ||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2024 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 4216/2021 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Apense-se à(ao) PL-20/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||