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EMC 1 CCULT => PL 3545/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3545/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP 30/11/2021
Ementa
Estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCULT, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).
Tramitação
Data Andamento
30/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CCULT, pela Deputada Carla Zambelli  (PSL/SP).