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RAT 9 CMO => PLN 19/2021 CN |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Acessória de: |
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PLN 19/2021 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG |
08/12/2021 |
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Ementa |
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Justiça e Segurança Pública.
Relator Setorial: Deputado Gilberto Abramo
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n. 19, de 2021 - CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado no anexo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório Setorial n. 9 CMO, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 |
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A Presidente informou que há sobre a mesa o requerimento de quebra de interstício e inclusão na pauta, de 2 (dois) dias úteis contados da publicação, conforme previsto no Art. 128 da Resolução 1/2006-CN.
Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
Relatório lido pelo Relator, Deputado Gilberto Abramo |
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A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Não houve discussão |
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A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 (dois) destaques. |
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Aprovado, ressalvados os destaques. |
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Destaque 1, do Senador Omar Aziz, à emenda nº 71040015
Destaque 2, da Bancada do Amazonas, à emenda nº 71040015
O parecer do Relator é pela rejeição dos destaques.
Em votação, os destaques foram rejeitados enão será apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. |
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08/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 9 CMO, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
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