Relator Setorial: Deputado André Fufuca
VOTO: pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 19, de 2021-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.
Apresentação do Relatório Setorial n. 1 CMO, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA).
Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas.
Relatório lido pelo Relator, Deputado André Fufuca
Discutiram a matéria o Senador Esperidião Amin (remotamente), e os Deputados Weliton Prado, Hildo Rocha, Wilson Santiago e Claudio Cajado
Nos termos do art. 70, inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a Presidente anunciou a votação das obras com indícios de irregularidades graves, ressalvados os destaques, na representação da Câmara dos Deputados.
Destaques 2 a 8, da Bancada de Santa Catarina, apresentados pelo Senador Esperidião Amin, às emendas nºs 60010002 60010003, 71260001, 71260002, 71260008, 71260010,
71260011, respectivamente.
A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques 1, 5 e 9, por tipo de voto do Relator pela aprovação parcial segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional
Em votação, a autorização para votação em globo foi aprovada
Aprovados parcialmente os destaques nºs 1, 5 e 9
A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques 2, 3, 4, 6, 7 e 8 por tipo de voto do Relator pela rejeição segundo o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional
Em votação, a autorização para votação em globo foi aprovada
Rejeitados os destaques nºs 2, 3, 4, 6, 7 e 8, na representação da Câmara dos Deputados e não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.