Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada.
| PRL 1 PEC12215 => PEC 122/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 122/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE | 30/11/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/11/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada (PEC12215) Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/11/2021 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC12215, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada. | |||||||||||||||