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PRLP 1 => PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Brito - PSD/BA 29/11/2021
Ementa
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Antonio Brito  (PSD/BA).