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RRC 2/2021 CMO => PLN 19/2021 CN |
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Relatório de Receita |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Acessória de: |
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PLN 19/2021 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Oriovisto Guimarães - PODE/PR |
29/11/2021 |
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Ementa |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a de nº 40830012, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e pela REJEIÇÃO das de nºs ° 41820013 de autoria do Senador Zequinha Marinho e de nº 24490025, de autoria Deputado Efraim Filho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório de Receita n. 2/2021 CMO, pelo Senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório de Receita n. 2/2021 CMO, pelo Senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR). |
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01/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Oriovisto Guimarães |
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Exclua-se da Tabela 10 do Relatório da Receita a linha a seguir transcrita:
Reserva Compensação ao RGPS - 3.192,1 - 8.000,0 - 5.385,8 |
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01/12/2021 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 13:00 |
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O Relator, Senador Oriovisto Guimarães leu o Relatório e apresentou uma Complementação de Voto |
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O Presidente em exercício iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado, Hugo Leal e Domingos Sávio |
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O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram recebidos destaques.
Tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022.
A Solicitação de Autorização de votação do Relatório da Receita sem manifestação do CAE foi aprovada nas duas Casas. |
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APROVADO o Relatório da Receita e a Complementação de Voto, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
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