RDF 1 => MPV 1063/2021

Redação Final

Acessória de:

MPV 1063/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE

25/11/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE).

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE).