PL 2564/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14434/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Fabiano Contarato - REDE/ES

29/11/2021

Ementa

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Indexação

Alteração, lei federal, piso salarial, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira, profissional de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2021

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2022

Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

04/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14434/2022. DOU 05/08/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 439/22-PE). Razões do veto: DOU 05/08/22 PÁG 08 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (80)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (22)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 697/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

29/11/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2564/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

".

29/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2497/2021, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".

30/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2498/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2499/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 2528/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 2537/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº
2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira
".

•

Apresentação do Requerimento n. 2538/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2564/2020".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".

01/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2591/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer urgência na tramitação para inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2592/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2597/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2600/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2601/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato - REDE/ES
".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2603/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 1768/2021 ao PL 2564/2020".

02/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2614/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.564, de 2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2617/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".

02/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas".

03/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2643/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".

06/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2703/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2714/2021, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” ".

07/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2718/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

07/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2724/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

".

07/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2725/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

08/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2726/2021, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

•

Apresentação do Requerimento n. 2727/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

•

Apresentação do Requerimento n. 2729/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".

08/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2734/2021, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 2735/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

•

Apresentação do Requerimento n. 2736/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 2746/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 2748/2021, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

08/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2745/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

08/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2752/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".

•

Apresentação do Requerimento n. 2753/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 2756/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho".

09/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2776/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

•

Apresentação do Requerimento n. 2782/2021, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020".

09/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2781/2021, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564 2020 ".

10/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2789/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2564, de 2020, que 'Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.'".

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-459/2015.

13/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2791/2021, pelo Deputado Emidinho Madeira (PSB/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

13/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

13/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 354.

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2810/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2564, de 2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
".

•

Indeferidos os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se."

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2816/2021, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2020, “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.603/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.603/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 1.768/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

15/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

15/12/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020".

03/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2810/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n. 2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".

•

Indeferido o Requerimento n. 2816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n. 2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".

22/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 148/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

08/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 213/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermagem e da Parteira”".

09/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 232/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2564/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 242/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

10/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 252/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

10/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 251/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
".

10/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 254/2022, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
".

•

Apresentação do Requerimento n. 257/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermeiro e da Parteira”".

•

Apresentação do Requerimento n. 259/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei no 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

15/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 290/2022, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

•

Apresentação do Requerimento n. 291/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

16/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 308/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

•

Apresentação do Requerimento n. 307/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

16/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 325/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 330/2022, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) e outros, que "Solicita a inclusão do PL 2564/2020 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".

22/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 365/2022, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020 que altera a Lei 7.498/1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

22/03/2022

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2600/2021 do Sr. Célio Studart que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2600/2021.

05/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 485/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 486/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 492/2022, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 2.564 de 2020, do Senador Federal Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

•

Deferido o Requerimento n. 464/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei 2564/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Em decorrência, estão prejudicados os Requerimentos ns. 463, 468, 471, 481 e 485, de 2022.

06/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 501/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 508/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 510/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".

07/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 512/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

11/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 539/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 540/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".

12/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 551/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".

13/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 558/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".

18/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 576/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".

19/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 585/2022, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".

•

Apresentação do Requerimento n. 593/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".

20/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 600/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ".

03/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 669/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 2.564/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 687/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ".

03/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 694/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira".

•

Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 695/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requerimento de Inversão de Pauta - PL 2564/2020".

04/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

04/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

04/05/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 459, de 2015, 597, de 2015, 729, de 2015, 1.477, de 2015, 1.823, de 2015, 10.553, de 2018, 9.961, de 2018, 1.268, de 2019, 2.982, de 2019, 2.997, de 2020, 4.275, de 2020, 5.640, de 2020, 1.553, de 2021, 1.768, de 2021, 1.773, de 2021, 1.874, de 2021 e 2.884, de 2021, apensados; e pela não implicação em matéria financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nºs 1.830, de 2021, 2.127, de 2021, apensados.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 e de todos os seus apensados.

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

•

A Emenda de Plenário nº 1 foi inadmitida.

•

A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Célio Studart (PSD-CE) e Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

•

Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.

•

Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas e as emendas apresentadas.

•

Prejudicado o DTQ 2: NOVO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).

•

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

•

A Matéria vai à Sanção (PL 2.564/2020).

04/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do Projeto de Lei nº 459/2015, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).

05/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

15/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 460/2022/SGM-P.

04/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14434/2022. DOU 05/08/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 439/22-PE). Razões do veto: DOU 05/08/22 PÁG 08 COL 02.

23/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa do Ofício nº 297/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

02/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 347/2023 (Ofício do Congresso Nacional) que "Comunica que foi mantido veto parcial. Of. nº 110/2023 CN".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2564/2020 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 2564/2020

04/05/2022

Lucas Vergilio

Destaque de Emenda - PL 2564/2020

DTQ 2 => PL 2564/2020

04/05/2022

Tiago Mitraud

Destaque de Emenda - PL 2564/2020

PL 2564/2020 Emendas apresentadas

PL 2564/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/12/2021

PL 2564/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 2564/2020

Parecer às Emendas de Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PL 2564/2020

Parecer às Emendas de Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CSSF => PL 2564/2020

Parecer às Emendas de Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CTASP => PL 2564/2020

Parecer às Emendas de Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 2564/2020

Autógrafo

15/07/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 2564/2020

Parecer Proferido em Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

PPP 1 CFT => PL 2564/2020

Parecer Proferido em Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

PPP 1 CSSF => PL 2564/2020

Parecer Proferido em Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

PPP 1 CTASP => PL 2564/2020

Parecer Proferido em Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

DVT 1 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

23/03/2022

Maurício Dziedricki

Projeto de Lei N° 2564/2020 do Senado Federal, altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

DVT 2 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

23/03/2022

Abílio Santana

1) REQ 2600/2021- URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 2.564/2020, votei SIM, conforme orientação partidária.

DVT 3 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

24/03/2022

Pedro Dalua

Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

PRLP 1 => PL 2564/2020

Parecer Preliminar de Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

PARECER DE PLENÁRIO PELA(S) COMISSÃO(ÕES) DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 2.564, DE 2020

PRLE 1 => PL 2564/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

04/05/2022

Carmen Zanotto

PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.564, DE 2020

DVT 4 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

04/05/2022

Talíria Petrone

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, em que pese o registro no infoleg, fruto de equívoco, que não reflete minha posição, venho registrar o voto NÃO na votação do Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Partido Novo, em conformidade com a orientação do meu partido, Partido Socialismo e Liberdade.

DVT 5 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

04/05/2022

Nelson Barbudo

Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto favorável ao PL Nº 2.564
de 2020, cuja votação ocorreu em Sessão Deliberativa Extraordinária
realizada em 04 de maio de 2022.

DVT 6 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

04/05/2022

Geninho Zuliani

Declaração de Voto ao Projeto de Lei nº 2564/202, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

DVT 7 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

05/05/2022

João Carlos Bacelar

Nos termos DO Parágrafo Único do artigo 182 do regimento Interno da Câmara dos
Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária (virtual) iniciada às 13:55 hs
do dia 04 de maio do corrente ano, na votação nominal do PL nº 2564 Projeto de Lei, votei
conforme orientação partidária da seguinte forma:

DVT 8 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

05/05/2022

Junior Lourenço

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na sessão do dia 04/05/22
iniciada às 16h57, votei conforme a orientação partidária na seguinte votação nominal abaixo:
? PL nº 2564/2020 “mérito” - votei SIM.

DVT 9 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

05/05/2022

Pastor Gil

Declaro que, na votação nominal ao PL 2564/2020 - Piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, votei SIM ao mérito, conforme orientação partidária.

DVT 10 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

05/05/2022

Magda Mofatto

Declaro que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto NÃO, ao REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, o meu voto SIM, ao MÉRITO, nas votações nominais do PL
2564/2020, cujas votações ocorreram na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual para
apreciação e votação da matéria supracitada, em 04 de maio de 2022 com inicio às
13h55min.

DVT 11 => PL 2564/2020

Declaração de Voto

20/12/2022

José Medeiros

equivoco no registro do voto. Registrei voto "sim", mas no sistema aparece registrado o voto "não".

PL 2564/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2497/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/11/2021

Dimas Fabiano

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

REQ 2498/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/11/2021

João Daniel

REQ 2499/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/11/2021

Célio Studart

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020.

REQ 2528/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/11/2021

Chico D'Angelo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

REQ 2537/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/11/2021

Fernanda Melchionna

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº
2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira.

REQ 2538/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/11/2021

Moses Rodrigues

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2564/2020.

REQ 2539/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/11/2021

Fábio Henrique

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

REQ 2591/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/12/2021

Marx Beltrão

Requer urgência na tramitação para inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que "estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho".

REQ 2592/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/12/2021

Efraim Filho

Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”

REQ 2593/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/12/2021

Tito

REQ 2597/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/12/2021

Dr. Zacharias Calil

"Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

REQ 2600/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

01/12/2021

Célio Studart

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.

REQ 2603/2021

Requerimento de Apensação

01/12/2021

Eduardo da Fonte

Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 1768/2021 ao PL 2564/2020.

REQ 2614/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/12/2021

Alice Portugal

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.564, de 2020, que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

REQ 2617/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/12/2021

Reginaldo Lopes

REQ 2618/2021

Requerimento de Apensação

02/12/2021

Reginaldo Lopes

Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas.

REQ 2643/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/12/2021

Nicoletti

Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”

REQ 2703/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/12/2021

Vicentinho Júnior

Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”

REQ 2714/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/12/2021

Jesus Sérgio

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”

REQ 2718/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/12/2021

Heitor Freire

Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 2724/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/12/2021

Danilo Forte

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 2725/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/12/2021

Ricardo Silva

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), com ementa "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

REQ 2726/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Beto Rosado

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 2727/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Carlos Veras

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 2729/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Gleisi Hoffmann

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

REQ 2734/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Delegado Antônio Furtado

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.

REQ 2735/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Eduardo da Fonte

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 2736/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Idilvan Alencar

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020

REQ 2745/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Rose Modesto

REQ 2746/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Edna Henrique

Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”.

REQ 2748/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Josimar Maranhãozinho

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 2752/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Frei Anastacio Ribeiro

REQ 2753/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

André Janones

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020

REQ 2756/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/12/2021

Luizianne Lins

REQ 2776/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/12/2021

Lincoln Portela

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que "altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

REQ 2781/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/12/2021

Jones Moura

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564 2020

REQ 2782/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/12/2021

Ruy Carneiro

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020.

REQ 2789/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/12/2021

Marina Santos

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.".

REQ 2791/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/12/2021

Emidinho Madeira

Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 2810/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/12/2021

Erika Kokay

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2564, de 2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 2816/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/12/2021

Ely Santos

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2020, "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

REQ 1/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/02/2022

Marília Arraes

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020.

REQ 148/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/02/2022

José Ricardo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 213/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/03/2022

Felipe Carreras

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermagem e da Parteira”.

REQ 232/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/03/2022

Pompeo de Mattos

Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2564/2020.

REQ 242/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/03/2022

Emanuel Pinheiro Neto

Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 251/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/03/2022

Aline Gurgel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 252/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/03/2022

Delegado Antônio Furtado

Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 254/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/03/2022

Dr. Leonardo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 257/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/03/2022

João Marcelo Souza

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 259/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/03/2022

Chico D'Angelo

Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 290/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

15/03/2022

Walter Alves

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

REQ 291/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

15/03/2022

Hildo Rocha

Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 308/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

16/03/2022

Natália Bonavides

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 325/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

16/03/2022

Marx Beltrão

Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

REQ 330/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

16/03/2022

Alencar Santana Braga

Solicita a inclusão do PL 2564/2020 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

REQ 365/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/03/2022

Leda Sadala

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020 que altera a Lei 7.498/1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 485/2022

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

05/04/2022

Delegado Antônio Furtado

Requer a retirada de assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020.

REQ 486/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/04/2022

Célio Studart

Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020

REQ 492/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/04/2022

João Campos

Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 2.564 de 2020, do Senador Federal Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 501/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/04/2022

José Ricardo

REQ 508/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/04/2022

Flávia Morais

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 510/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/04/2022

Célio Studart

Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020.

REQ 512/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/04/2022

Rejane Dias

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

REQ 539/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/04/2022

Célio Studart

Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020.

REQ 551/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/04/2022

Célio Studart

Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020.

REQ 558/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/04/2022

Célio Studart

Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020.

REQ 576/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/04/2022

Célio Studart

Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020.

REQ 585/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

19/04/2022

Jones Moura

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

REQ 593/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

19/04/2022

Célio Studart

Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020.

REQ 600/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

20/04/2022

José Guimarães

REQ 687/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/05/2022

Lucio Mosquini

REQ 694/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/05/2022

Marreca Filho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira.

RPD 1 => PL 2564/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

03/05/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2564/2020

RPD 2 => PL 2564/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/05/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2564/2020

RPD 3 => PL 2564/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

04/05/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2564/2020

RPD 4 => PL 2564/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

04/05/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2564/2020

RPD 5 => PL 2564/2020

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

04/05/2022

Fred Costa

RPD 6 => PL 2564/2020

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

04/05/2022

Lucas Vergilio

REQ 695/2022

Requerimento de Inversão de Pauta

04/05/2022

Fred Costa

Requerimento de Inversão de Pauta - PL 2564/2020