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PL 4204/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Frota - PSDB/SP |
29/11/2021 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Distribuição gratuita, leite, alimento sem lactose, criança, Intolerância à lactose, procedência, família de baixa renda, situação, vulnerabilidade social, |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/10/2024 |
Apense a este(a) o (a) PL-3546/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde; Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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15/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-3546/2024 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4204/2021 (1) |
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PL 3546/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
29/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição deste e do PL 3546/2024, apensado.
15/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4204/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 584 |
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10/02/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3546/2024. |
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22/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense a este(a) o (a) PL-3546/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde; Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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25/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
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26/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024) |
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05/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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29/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição deste e do PL 3546/2024, apensado. |
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15/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-3546/2024 apensada. |
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15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4204/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/10/2024 |
Apense a este(a) o (a) PL-3546/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde; Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)].
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 4204/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 4204/2021 |
Parecer do Relator |
29/07/2025 |
Icaro de Valmir |
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Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição deste e do PL 3546/2024, apensado. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 4204/2021 |
Parecer de Comissão |
15/10/2025 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4204/2021 |
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