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SBT 2 CMADS => PLP 307/2016
Substitutivo
Acessória de:
PLP 307/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Cavassa - PSDB/MS 29/11/2021
Ementa
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pela Deputada Bia Cavassa (PSDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pela Deputada Bia Cavassa (PSDB-MS).