EMC-A 1 CIDOSO => PL 2552/2020

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 2552/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

29/11/2021

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.