PAR 1 CIDOSO => PL 1575/2020

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 1575/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

29/11/2021

Ementa

Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.