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PL 4193/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Nelto - PODE/GO |
29/11/2021 |
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Ementa |
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Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos. |
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Indexação |
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Inclusão, voz inteligente, transporte público, orientação, passageiro, localidade, parada de ônibus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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08/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
03/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
13/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4193/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos.
". |
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02/02/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 559 |
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03/02/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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22/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP) |
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23/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2024) |
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11/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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02/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alexandre Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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03/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) |
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03/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2025) |
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16/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a) |
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13/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Icaro de Valmir. |
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Aprovado o Parecer. |
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20/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A. |
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21/08/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CVT. |
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08/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG). |
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09/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2025) |
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23/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4193/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/02/2022 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 4193/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 4193/2021 |
Parecer do Relator |
03/07/2025 |
Icaro de Valmir |
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Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 4193/2021 |
Substitutivo |
03/07/2025 |
Icaro de Valmir |
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Institui-se a inclusão de serviços de voz inteligente para transportes públicos. |
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PAR 1 CDU => PL 4193/2021 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4193/2021 |
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SBT-A 1 CDU => PL 4193/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4193/2021 |
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PL 4193/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDU => PL 4193/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/08/2025 |
José Nelto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4193/2021 |
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