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PL 4192/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7424/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 29/11/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pais ou responsáveis em palestras, reuniões ou eventos escolares.
Indexação
Obrigatoriedade, presença, pais, responsável legal, palestra, reunião, evento educativo, descumprimento, multa..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-7424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4192/2021, pelo Deputado José Nelto  (PODE/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pais ou responsáveis em palestras, reuniões ou eventos escolares".
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 556
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4192/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-7424/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)