| EMR 2 CE => PL 3362/2020 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3362/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Zeca Dirceu - PT/PR | 26/11/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/11/2021 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/11/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). | |||||||||||||||